Legislação
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 54, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 24.05.2013Simples Nacional EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 425 DE 03.05.20Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 424 DE 03.05.201 Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 383 DE 21.05.2013 - D.O.U: 22.05.2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.361, DE 21 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica
AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR N° 15, DE 16 DE MAIO DE 2013. - D.O.U.: 20.05.2013Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2013.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.017, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos
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